O erro de Temer e o fim da Lavajato

Há anos se vêm dizendo que qualquer reforma da previdência seria impossível porque mexeria com o funcionalismo publico. E que mexer com o funcionalismo público é mexer num vespeiro. É uma corporação com a qual não se pode. E que quem tentasse estaria não somente brincando com fogo, mas que sofreria, muito provavelmente, sérias queimaduras.

Pois bem. Aconteceu.

E aconteceu com o protagonismo de uma organização que, nascida da constituição de 88 para defender os interesses da sociedade está-se tornando o quarto e mais temido poder da república – e à revelia da lei.

O Ministério Público, na pessoa de Rodrigo Janot conseguiu, a partir de 17 de maio, atingir o grande objetivo de frear as reformas, realizando a consecução tão desejada de todos os servidores públicos de deixar os privilégios previdenciários exatamente no mesmo lugar, ou seja, na indecência. E faço aqui uma ressalva: não me refiro aos servidores da linha de frente, os barnabés, os professores, os balconistas do INSS. Esses são os únicos que têm garantidas as aposentadorias que todos os brasileiros deveriam ter.

Mas Janot não se contentou, e de quebra adicionou um penduricalho que atende às suas próprias ambições pessoais. Espécie de bônus por ter realizado o desejo dos seus colegas: defenestrar seu principal adversário ao governo de Minas Gerais, Aécio Neves.

Não que Aécio fosse, nos dias que correm, meu candidato a qualquer coisa. Mas se se quer indiciá-lo por alguma coisa que se faça com algum fundamento. As “provas” apresentadas por Janot contra ele são ridículas e só ganham apoio popular porque o popular não se deu ao trabalho de ler o documento que o acusa. Quer processar o Aécio? Nada contra. Mas que se faça dentro da lei e com argumentos que não ofendam a inteligência de qualquer ente pensante deste país.

E nem vou comentar o papel de Edson Fachin, o grande juiz da suprema corte que tornou-se a principal linha auxiliar de Rodrigo Janot. Fica para outra vez. Mas note-se que a dupla, em sua cruzada justiceira, abandonou todo e qualquer esforço que envolva Renan Calheiros, Lula, Dilma etc., etc.

A incapacidade operacional e intelectual de Janot (e de grande parte do Ministério Público, infelizmente) pode ser aferida em suas declarações de ontem a jornalistas. Segundo ele, acusações como as que fez contra Temer não podem ser provadas. Assim mesmo. Com toda a desfaçatez que o identifica. Então vejamos: o sujeito é acusado de ser o beneficiário de uma mesada de quinhentos paus por semana e isso não pode ser provado. Não estamos falando de gorjeta. É uma dinheirama cuja trajetória não pode ser rastreada até o presidente da república. Que a Polícia Federal não consegue investigar e o MP reconhece ser impossível provar.

Essa coisa de acusar sem provas, diga-se, é a marca registrada dos Monstros Sagrados do Ministério Público. Seu precursor foi Deltan Dalagnol, ao cometer a imbecilidade de apresentar aquele famoso Power Point durante a apresentação da acusação contra Lula no caso do apartamento. Nesse dia o menino se concedeu o desfrute de apresentar uma lâmina na qual Lula era acusado pesadamente de tudo. Tudo mesmo. De grande chefe de quadrilha a batedor de carteiras. Além de nada disso ter a ver com o prato do dia, o triplex, a nação ainda espera que o Gênio Acusador e enfant terrible do MP apresente as provas para sustentar o que disse. Não o fez e, a julgar pelo andar da carruagem, não o fará tão cedo. E por que razão? Ouso dizer que não as tem. Não que não existam.

Então a Lavajato de Curitiba não está fazendo um bom trabalho? Vamos ver. A grande prova (ou provação) virá agora. Sergio Moro foi colocado em uma saia justa (aposto). O libelo do MP vai exigir dele uma ginástica jurídica-intelectual-lógica com elevado grau de dificuldade se quiser acusar Lula. E por quê? Porque não há provas cabais. Mas eu confio mais na inteligência de Moro do que em toda a capacidade intelectual reunida no MP de Curitiba. Ele vai dar um jeito. Resta saber se a segunda instância em Porto Alegre vai engolir a pílula. Tenho dúvidas, principalmente depois de terem inocentado Vacari após a condenação por Moro.

Outro exemplo do que se tornou o Ministério Público nestes tempos de holofotes lavajáticos vem de um tal Carlos Fernando dos Santos Lima. Esse rapaz não é muita coisa no Grande Esquema Geral das Coisas. Sua função principal é cambonar Pai Dalagnol, a quem assente tão caprinamente que chega a provocar vergonha alheia. Mas a sua frase da semana é lapidar, e ilustra à perfeição o pensamento dessa organização: “A realidade é muito mais complexa que o pensamento simplista da lei”. Não vou vem tentar explicar ao leitor inteligente. Mas sabe-se que o rapaz pós graduou-se em Cornell. Haja diploma.

Não é possível a qualquer agente do executivo ou do legislativo acabar com a Lavajato. Mas não precisa. O Ministério Público já está se encarregando disso.